Documentos legais
Termos de Uso
Última atualização: 20/08/2026
1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar o LotoMentor (lotomentor.com.br), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.
2. Quem somos
O LotoMentor é operado por [Razão Social], CNPJ [00.000.000/0000-00], com sede em [endereço], contato: contato@lotomentor.com.br.
3. Natureza do serviço
O LotoMentor é uma ferramenta de análise estatística e educacional de resultados históricos de loterias públicas. O serviço oferece:
- Levantamento de frequência e distribuição de números sorteados;
- Visualizações, relatórios e filtros estatísticos;
- Geração de combinações a partir de critérios definidos pelo usuário.
O LotoMentor NÃO:
- garante, promete ou sugere qualquer premiação ou retorno financeiro;
- vende, intermedeia, registra ou processa apostas de loteria;
- possui qualquer vínculo, patrocínio, autorização ou afiliação com a Caixa Econômica Federal, com a Loterias CAIXA ou com qualquer órgão público.
Loterias são jogos de azar. Cada sorteio é um evento independente e aleatório. Nenhuma análise estatística altera a probabilidade matemática de acerto.
4. Elegibilidade
O uso é restrito a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se cadastrar, você declara ter capacidade civil plena.
5. Conta de acesso
Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pelo sigilo de suas credenciais. É proibido compartilhar, revender ou ceder o acesso. O descumprimento acarreta cancelamento imediato, sem reembolso.
6. Pagamentos, assinatura e renovação
- Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Não armazenamos dados completos de cartão.
- Planos recorrentes são renovados automaticamente ao fim de cada ciclo, até o cancelamento pelo usuário.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em [área do cliente / e-mail], com efeito ao fim do ciclo vigente.
7. Direito de arrependimento
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos da contratação, bastando enviar solicitação para contato@lotomentor.com.br.
8. Propriedade intelectual
Marca, layout, código-fonte, algoritmos, textos e relatórios são de titularidade do LotoMentor. É vedada a reprodução, engenharia reversa, raspagem automatizada (scraping) ou revenda do conteúdo.
9. Conduta proibida
É proibido: usar bots ou automações não autorizadas; tentar burlar limites do plano; sobrecarregar a infraestrutura; utilizar o serviço para fins ilícitos ou para induzir terceiros a erro sobre resultados de loteria.
10. Disponibilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros ou indisponibilidade das fontes públicas de dados. Não garantimos operação ininterrupta.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o LotoMentor não responde por perdas, danos, prejuízos financeiros, lucros cessantes ou frustração de expectativa decorrentes de apostas realizadas pelo usuário, decisões baseadas nas análises, ou eventual inexatidão dos dados públicos utilizados. A decisão de apostar e o valor apostado são de responsabilidade exclusiva do usuário.
12. Jogo responsável
Aposte apenas o que puder perder. Se o jogo estiver afetando sua vida financeira, familiar ou emocional, procure ajuda: Jogadores Anônimos Brasil ou CVV – 188.
13. Alterações
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página, com data de atualização. O uso continuado após alterações implica aceite.
14. Foro e lei aplicável
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Maceió/AL, salvo se o consumidor optar pelo foro de seu domicílio.
Dúvidas?
Envie um e-mail para contato@lotomentor.com.br.